outubro 20, 2026
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que encerra a escala de trabalho 6×1 e estabelece uma transição para uma jornada semanal de 40 horas, sem redução salarial. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A mudança altera uma das regras mais debatidas nas relações de trabalho brasileiras. Na escala 6×1, o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Com a nova emenda, a regra passa a prever cinco dias de trabalho e dois de repouso semanal remunerado, com implementação gradual para permitir a adaptação das empresas e dos setores econômicos.
Pelo cronograma divulgado pelo Senado, a jornada máxima será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas semanais, após 60 dias da publicação da emenda. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais. A proposta também prevê que um dos dias de descanso ocorra preferencialmente aos domingos.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego citados pelo Senado, aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores cumprem atualmente a escala 6×1 entre os 44,7 milhões com jornada identificada. A mudança poderá afetar especialmente atividades como comércio, serviços, indústria e logística, embora a implementação dependa das regras de transição e das condições específicas de cada categoria.
Durante a cerimônia, Lula destacou a importância do descanso para a saúde e a convivência familiar. Representantes do setor produtivo, por outro lado, têm apontado a necessidade de planejamento para reorganizar escalas, custos e funcionamento das empresas. O debate agora se concentra na adaptação prática da nova jornada e na preservação dos empregos durante a transição.
RLC Comunicações Joinville
