outubro 20, 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, durante entrevista à TV Globo na quinta-feira (15), ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A declaração ocorreu durante a campanha para o segundo turno presidencial e representa uma mudança relevante em relação à posição historicamente defendida pelo Partido dos Trabalhadores, contrário à redução da idade penal.
Lula afirmou que apoia a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 16 anos para esse grupo específico de crimes, mas ponderou que o tema deveria ser discutido separadamente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Segundo o presidente, a proposta de segurança tem outros objetivos e não deveria ser usada para incorporar uma mudança dessa dimensão sem debate próprio.
A discussão ganhou força no Congresso depois que parlamentares ligados à oposição apresentaram propostas para reduzir a maioridade penal. O senador Rogério Marinho (PL-RN), aliado de Flávio Bolsonaro, defendeu uma redução mais ampla, enquanto o senador Camilo Santana (PT-CE), coordenador da campanha de Lula, apresentou uma alternativa voltada aos crimes hediondos.
A divergência envolve tanto o alcance da medida quanto seus efeitos sobre a política criminal. Defensores da redução afirmam que crimes de extrema gravidade exigem respostas mais rigorosas. Já críticos alertam para os riscos de ampliar o encarceramento de adolescentes e defendem políticas de prevenção, educação e aperfeiçoamento do sistema socioeducativo.
Na mesma entrevista, Lula também defendeu a investigação de denúncias envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal e afirmou que seu governo deveria assumir a responsabilidade pelas dificuldades enfrentadas. As declarações colocaram segurança pública, funcionamento das instituições e avaliação do governo no centro da discussão eleitoral.
A proposta de redução da maioridade penal ainda depende de debate e tramitação legislativa para se transformar em regra constitucional. A declaração presidencial, por si só, não altera a legislação atualmente em vigor.
RLC Comunicações Joinville
