A empresa de mídia ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble notificaram judicialmente o ministro Alexandre de Moraes por e-mail neste domingo (24), após autorização concedida pela Justiça Federal da Flórida. A medida faz parte de uma ação movida pelas duas empresas em território norte-americano.
O processo questiona decisões atribuídas a Moraes relacionadas à remoção de perfis e conteúdos em plataformas digitais. As empresas argumentam que determinadas ordens teriam ultrapassado os limites da jurisdição brasileira e poderiam afetar companhias sediadas nos Estados Unidos.
Segundo os autores da ação, diversas tentativas de notificação por meios tradicionais não tiveram sucesso. Diante disso, a Justiça americana autorizou o envio da citação por correio eletrônico, entendendo que a legislação aplicável não impede esse procedimento em casos internacionais específicos.
Com a notificação realizada, Moraes passa a ter prazo para apresentar defesa ou contestar formalmente o processo. Caso não haja manifestação dentro do período determinado pela Corte, as empresas poderão solicitar que o caso avance à revelia.
O episódio amplia um embate jurídico que já vinha ganhando repercussão internacional, envolvendo debates sobre liberdade de expressão, jurisdição internacional e a atuação de plataformas digitais. Até o momento, não havia manifestação pública do Supremo Tribunal Federal sobre a nova etapa do processo.
