A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação defendendo que o ministro Alexandre de Moraes não participe do julgamento da ação penal que envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Segundo a instituição, o magistrado seria apontado pela própria acusação como uma das principais vítimas das supostas condutas investigadas, o que poderia comprometer a imparcialidade do julgamento.
Nas alegações finais encaminhadas ao STF, a DPU sustenta que o processo deveria ser anulado. A defesa argumenta que, por estar nos Estados Unidos com endereço conhecido, Eduardo Bolsonaro deveria ter sido formalmente citado por meio de carta rogatória, procedimento previsto para notificações judiciais internacionais, e não por edital.
O caso apura a suposta prática de coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro de atuar junto a autoridades norte-americanas para promover medidas e sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro, em especial ministros do STF.
A Defensoria também afirma que as declarações públicas atribuídas ao ex-parlamentar não configuram o crime apontado pela acusação. De acordo com a tese apresentada, não houve ameaça grave nos termos exigidos pela legislação penal e as manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Com a apresentação das alegações finais tanto da defesa quanto da PGR, o processo está mais próximo de ser levado a julgamento pela Primeira Turma do STF.
