julho 22, 2026
A defesa da Trump Media e da plataforma Rumble apresentou à Justiça dos Estados Unidos novos argumentos em uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Segundo os advogados das empresas, o ministro teria ultrapassado os limites de sua autoridade ao expedir ordens que, na visão da defesa, produzem efeitos fora do território brasileiro.
De acordo com a argumentação apresentada no processo, as determinações de Moraes direcionadas a plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos afetariam empresas e usuários submetidos à legislação americana. A defesa sustenta que esse tipo de medida seria incompatível com a Constituição dos EUA, especialmente com as garantias relacionadas à liberdade de expressão.
Os advogados também afirmam que um magistrado brasileiro não poderia impor obrigações a empresas estabelecidas em outro país sem observar os mecanismos de cooperação internacional previstos na legislação.
Em sentido contrário, a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os interesses do Estado brasileiro, defende que Alexandre de Moraes agiu dentro das competências atribuídas ao cargo de ministro do STF. A AGU argumenta que as decisões questionadas foram tomadas no exercício regular da jurisdição brasileira e que não cabe à Justiça norte-americana revisar atos praticados por um integrante da Suprema Corte do Brasil.
O caso segue em tramitação na Justiça dos Estados Unidos e ainda não há decisão definitiva sobre o mérito das alegações apresentadas por qualquer das partes.
