setembro 4, 2026
Uma decisão judicial impediu o avanço do licenciamento ambiental do projeto Porto Brasil Sul, previsto para a região da Praia do Sumidouro, em São Francisco do Sul.
A decisão foi obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e impede que o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) pratique atos destinados a levar o empreendimento às fases de Licença Ambiental de Instalação e Licença Ambiental de Operação.
O principal ponto levantado pelo Ministério Público envolve uma área localizada em Joinville que teria sido apresentada no processo como propriedade privada do empreendedor e utilizada para cumprir uma exigência de compensação ambiental.
Segundo as apurações do MPSC, porém, a área indicada pertence à União e possui características de área de preservação permanente. Para o órgão, a utilização dessa informação no processo de licenciamento pode ter configurado irregularidade.
A decisão judicial ocorre em meio a uma longa discussão sobre a implantação do complexo portuário na região do Sumidouro. O empreendimento já vinha sendo questionado por entidades, moradores e órgãos públicos em razão dos possíveis impactos ambientais e sociais.
O caso também possui desdobramentos na esfera civil. O MPSC já havia ajuizado ação questionando a Licença Ambiental Prévia concedida ao empreendimento e apontado possíveis falhas no processo de licenciamento.
A decisão mais recente, entretanto, possui natureza criminal e atua especificamente sobre o avanço das próximas etapas do licenciamento, até que a questão envolvendo a compensação ambiental seja devidamente esclarecida e regularizada.
O projeto Porto Brasil Sul está previsto para uma área considerada estratégica do litoral Norte catarinense, o que faz com que o caso tenha repercussão não apenas em São Francisco do Sul, mas também em municípios da região da Baía da Babitonga.
RLC Comunicações Joinville
